Disciplinar

Artigo 1º - O presente Regulamento aplica-se às Entidades Filiadas, atletas (titulares, alternates e alternates avulsos), dirigentes, técnicos, árbitros, membros do staff e, em geral, a todas as pessoas que, encontrando-se inseridos na estrutura da CBS, desenvolvam atividade esportiva compreendida no seu objeto estatutário.

Parágrafo único – dirigentes esportivos, técnicos, parentes, patrocinadores, etc, são considerados extensões do atleta, podendo ser o mesmo punido por ações dos primeiros.

Artigo 2º - Considera-se infração disciplinar o fato intencional ou meramente culposo, praticado pelas pessoas referidas no artigo anterior, que viole os deveres de correção ou ética desportivas, previstos e punidos neste Regulamento Disciplinar e demais legislações aplicáveis.

Artigo 3º - A infração disciplinar é punível por ação ou omissão.

Artigo 4º - Não é permitida a interpretação extensiva ou a analogia para qualificar o fato como infração disciplinar, sendo sempre necessário que se verifiquem  os fatos constitutivos da transgressão.

Artigo 5º - O fato considera-se praticado no momento em que o agente atuou ou, no caso de omissão, deveria ter atuado independentemente do momento em que o resultado tenha sido produzido.